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Responsabilidade Tributária - Coggle Diagram
Responsabilidade Tributária
Solidariedade Sujeitos Passivos
124 CTN
STJ REsp 884.845/SC
Defesa para livrar um ou outro sócio
ambos devem praticar o FG conjuntamente
Ação anulatória de Débito Tributário
Embargos à Exe Fiscal
RFB Parecer COSIT 4/2018
Importante
Elemento de Argumento
solidariedade
reponsabilidade tributária
ilícitos tributários
planej trib abusivo
135 ctn
STF - ADI 4845
Matriz = CTN
Excesso de poderes
obrigação
resp da pessoa se =
poder de gestão
ato ilícito
excesso de poderes
à revelia da sociedade
nexo de causalidade
exclusão da resp
CDA x Auto de Infração
mesmas pessoas?
Redirecionamento
tema repetitivo 630 STJ
435 STJ
deixar de funcionar
redirecionamento -> sócio-adm
requisitos
poder de gestão
dissolução foi irregular
tema repetitivo 981 STJ
poder de gerência
data
FG & dissolução irregular
STJ– Resp.1.661.566/PE(2ª Turma)
só na data da dissolução
PARR
Procedimento Adm de Reconhec de Resp Trib
Portaria PGFN 948/2017
Contra Terceiro
Deve indicar indícios de dissolução irregular
Procedimento interno da PGFN
Direito de Defesa
Manifestação
15 dias da notificação
carta
e-CAC
suspende exigibilidade 151 CTN