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PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS II: ARTIGO 2-3-4 - Coggle Diagram
PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS II: ARTIGO 2-3-4
ART. 2º
texto de lei - poderes da União:
Legislativo
Executivo
Judiciário
ATENÇÃO!
Teoria dos Freios e Contrapesos (Montesquieu):warning:
nenhum poder pode se sobrepor ao outro
cada poder tem função principal (típica) e exerce funções secundárias (atípicas)
ART. 3º
objetivos fundamentais da RFB:
construir uma sociedade livre, justa e solidária
garantir o desenvolvimento nacional;
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
ART. 4º
relações internacionais
independência nacional
prevalência dos direitos humanos
autodeterminação dos povos
não intervenção
igualdade entre os Estados
defesa da paz
solução pacífica dos conflitos
repúdio ao terrorismo e ao racismo
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
concessão de asilo político
Parágrafo único
integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações