Introdução ao Direito Administrativo I 🏁 conceitos gerais
CONCEITO
rege a organização/funcionamento Adm. Pública
ramo do Direito Público
relações jurídicas da Adm. Pública
autônomo com princípios e regras próprias
OBJETO
Particulares
Agentes Públicos
relação entre a Administração e o administrado
relações internas da Administração
ENGLOBA:
órgãos, agentes e pessoas jurídicas
atividades de Adm. Pública
atividades de particulaes
atividade jurídica não contenciosa
sistema uno de jurisdição - a palavra final é do judiciário
não codificado
atividade jurídica não contenciosa
realiza concreta, direta e imediatamente os fins do desejados pelo Estado
OUTROS CONCEITOS
serve para a Adm Pública executar diretrizes políticas do Estado estabelecidas pelo Governo
Brasil adota o sistema inglês
ESTADO
pessoa jurídica de Direito Público
formado por: povo/território/governo soberano
composto por 3 poderes: legislativo, jurídico e executivo
GOVERNO
representa a figura do país
atribuições de comando e execução
expressão política de comando
responsabilidade política e constitucional
função política e discricionária
estabelece diretrizes/inovação
Administração Pública
base da pirâmide estatal
função técnica/neutra/administrativa
relação de subordinação
presente nos 3 poderes