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Introdução ao Direito Administrativo IV: Fontes :checkered_flag:
CONCEITO :
tudo que serve de base para a atuação do agente público
TIPOS DE FONTES
Lei
Jurisprudência
Doutrina
Costumes
fonte mais frágil :fire:
Princípios Gerais do Direito
LEI
norma do Poder Público
exemplos: Tratados; Decretos; Resoluções, CF
fonte primária
escrita
formal
JURISPRUDÊNCIA
conjunto de decisões de Tribunais e Órgãos
fonte secundária
material
não escrita
quando vinculante (STF), será fonte primária
DOUTRINA
conjunto de estudos
fonte secundária
materias
não escrita
COSTUMES
prática observada ao longo dos tempos
fonte secundária
materias
não escrita
PRINCÍPIOS GERAIS
notas dotadas de generalidades
fonte secundária
materiais
não escrita