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2.convênios. D6.170/07 - Coggle Diagram
2.convênios. D6.170/07
interesse recíproco
natureza de acordo
p/execução programa de governo
doutrina
contratos de administração
s. amplo
tudo
s. estrito
só contratos administrativos
entre
publico e publico
publico e privado sem lucro
órgão
pode
mesmo sendo despersonalizado
autorizado art. 1º
prestação de contas
do início ao fim
liberação do recurso
manifestação 1 ano
irregularidade
45 dias para saneamento
resultado
aprovação
aprovação com ressalvas
rejeição
registrado no SICONV
público
pela internet
para pleitear convênio
lei de licitações
forma subsidiária
transferencias de recursos
federal
termo de execução descentralizada
de resto não pode
fases
1 proposição
2 formalização
3 execução
4 prestação de contas
precisa plano de trabalho
7 itens
identificação do objeto
metas
etapas de execuão
plano aplicação de recursos
cronograma de desembolso
previsão inicio ao fim
assegurar obra total $ na engenharia
tipos semelhantes
convênio
contrato de repasse
agente financeiro PÚBLICIO federal mandatário da união
onde ocorre transfefência $
feitos pela autoridade máxima
ministro
ou dirigente máximo
ñ pode ser delegada
termo aditivo
muda convênio
ñ pode mudar objeto
vedado convênio e C de repasse
dirigido por político
membro do MP
outros da adm pública
até 2º grau
entre órgãos federais
exceto por termo de execução descentralizada
quem ñ comprovou 3 anos cumpridos
vigência de encerramento último ou primeiro trimestre de mandato do executivo
quem já pisou na bola
precedido de chamamento público
exceto
5 anos com outra já cumprida
justificado
pelo Ministro de Estado
calamidade pública
moradores de rua
para entidades privadas SFL
vedada
cláusula de permanência
vigência encerra no último ano de mandato executivo
vigência encerra 1º trimestre de mandato executivo
diretor
for dirigente de autarquia federal
clausula sancionadora de denunciante
contrapartida
privadas SFL
recursos
bens e serviços
público
recursos
precisa estar estabelecida
ñ existe remuneração
independem de autorização legislativa