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DESCARTE IRREGULAR DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - Coggle Diagram
DESCARTE IRREGULAR DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
LEGISLAÇÃO
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, altera a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998
Decreto n° 7.404, de 23 de dezembro de 2010
Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017
Complementa os art. 16 e art. 17 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Constituição de 1988
Título VII – Da Ordem Social, Capítulo VI – Do Meio Ambiente.
Lei 15133/2010
Institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais
Decreto municipal n° 3687 de 08 de fevereiro de 2007
DEFINIÇÃO
Os resíduos são materiais, substâncias, objetos ou bens descartados e que são oriundos de atividades humanas, os quais podem ter o estado sólido, semi sólido, líquido e gasoso.
DESCARTE
A disposição de diversos tipos de resíduos em terrenos baldios, áreas verdes e em estradas no interior dos municípios são práticas comuns à população.
Estes descartes ocorrem tanto por pessoas físicas como empresas, que em certos momentos por desinformação ou como forma de burlar a legislação não dão o adequado destino aos resíduos que geram.
O manejo de resíduos, através da coleta e da limpeza urbana, faz parte dos serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais do saneamento básico.
PROBLEMATIZAÇÃO
O município de Caçador possui o Decreto municipal n° 3687 de 08 de fevereiro de 2007 que dispõe sobre a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos no município.
Descarte irregular de resíduos domésticos
Descarte irregular de resíduos e têxteis no município
Outro resíduo que é frequentemente descartado de forma irregular são os que fazem parte da logística reversa.
PROPOSIÇÕES
A educação ambiental é uma metodologia de trabalho que visa repassar às pessoas a visão de que os recursos ambientais são finitos.
Sensibilização das pessoas para o modo de vida, como o consumismo, impactam o meio através de danos, muitas vezes, irreparáveis
