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Aborto - Coggle Diagram
Aborto
Formas
art 124Provocado pela própri gestante
Consentir que alguém lhe provoque ou provocar em sí mesma
Crime de mão propria, contudo admite participação
A participação está no fato de instigar/auxiliar ou induzir alguém ao aborto
ART 125 Por terceiro sem consentimento
3 a 10 anos
Admite coautoria
Não é necessário o dissenso
Fraude/ Grave ameaça contra a gestante/violência
Art 126 Por terceiro com consentimento
1 a 4 anos
Admite coautoria
Necessário o consentimento válido da gestante
Art 128
Causas de exclusão da iliciude
Aborto necessário ou terapêutico
Para salvar a vida da gestante, não sendo necessário o consentimento e nem autorização judicial
Não precisas ser perigo atual
Aborto sentimental/humanitário
Aquele que resulta de estupro, sendo necessário o consentimento
Abortar feto anancefalo não é crime
Art 127
Causas de majoração da pena
Não abrange o autoaboto nem partícipes
São preterdolosas
Morte da gestante
Pena duplicada
Se o feto sobrevive, ainda responde por aborto qualificado consumado
Lesão corporal Grave
1/3 DA PENA OU DUPLICA
As lesões necessárias para o aborto não são consideradas
Interrupção da gravidez com a eliminação da vida intrauterina
Só pode ser punido a titulo de dolo