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CF - SAÚDE, Pontos mais importantes dos artigos 196- 200!, Legenda:
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CF - SAÚDE
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ART 198
Diretrizes do SUS (DAP)
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obs: também são princípios, assim como universalidade acessos em todos os níveis; equidade;
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
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ART.197
Poder público :checkered_flag: :pencil2: os serviços e ações de saúde. :fountain_pen: por meio direto, indiretos ou terceiros (pessoa física ou jurídica de direito privado) (ex: ANVISA)!
§ 4ºAgentes comunitários de saúde e de combate as endemias -> contratação por processo seletivo público
ART.196
Saúde = Direito de TODOS e dever do Estado. | Políticas públicas para ↓ risco de doença | Promoção da saúde | Acesso universal e igualitário para INTEGRALIDADE (2PR)
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Legenda:
:checkered_flag: controlar e fiscalizar.
:pencil2: Formular / redatar/ Regulamentar
:fountain_pen: executar
:recycle: meio ambiente
:forbidden: proibido