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Direito e Legislação Social - Coggle Diagram
Direito e Legislação Social
Constituição pretérita, de 1967
CONSTITUIÇÃO FEDERAL1988
social
SEGURIDADE SOCIAL
previdência social
Direito do Trabalho
benefícios previdenciários
assistência social
SUAS
saúde
SUS
democratica
democrático de direito
cidadania
dignidade da pessoa humana
soberania
valores sociais do trabalho e livre iniciativa
pluralismo politico
Estatuto do Idoso
Estatuto da Cidade
Lei Orgânica da Saúde
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Estatuto da Criança do Adolescente
Lei Maria da Penha
Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD)
Estatuto dos Povos Indígenas
Lei de Regulamentação Profissional
Política Nacional do Idoso
Direitos
Privado
individual
Publico
coletivo
Constitucional
Administrativos
Penal
Tributário
Externo e Interno
TRES PODERES
LEGISLATIVO
fiscalizar o executivo
Congresso Nacional
Câmara dos Deputados
Senado Federal
legislar
criar e aprovar leis
Tribunal de Contas
Deputados Estaduais
Vereadores
Processo legislativo
Sumário
Especial
Ordinário
EXECUTIVO
função típica
administrar
função atípica
legislar, fiscalizar e julgar
monocrático
sistema presidencialista
Presidente da republica
Conselho de Defesa Nacional
Conselho da Republica
artigo 90 e 91
nível federal
Governador de estado
nível estadual
Prefeitos de cada municipio
nível municipal
JUDICIARIO
administrar a lei e justiça na sociedade
Conselho Nacional de Justiça
Justiça Federal
Supremo Tribunal Federal
guarda da Constituição Federal
julgar ações especiais
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunais e Juízes do Trabalho
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Tribunais e Juízes Eleitorais
Tribunais e Juízes Militares
Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
promover justiça e solução de conflitos
julgamento
eventuais punições
investigação
MINISTERIO PUBLICO
DEFENSORIA PUBLICA
Lei orgânica da Assistência Social (LOAS)
Sistema Único de Assistência
Social (SUAS
Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS)
Estado
, artigo 18
Governo soberano
Povo
Territorio
Federação
Entes federativos
estados
Distrito Federal
União
Municípios
Competências
horizontais
matérias privativas de entes federativos
Verticais
matérias concorrentes
natureza
Legislativa
Material
materiais exclusivas
somente da União
artigos 21 e 22
PRIVATIVA
CONCORRENTE
SUPLEMENTAR
EXCLUSIVA