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Teoria Geral da Posse e Atividade Notarial e Registral - Coggle Diagram

- - - - decoração,
        jardinagem
      - art. 36 da Lei do Inquilinato ( mesmo sentido)
    - - grades nas janelas, construir um quarto ou
        um banheiro a mais, aumentar a garagem.
    - - substituição do sistema elétrico, reparos no telhado.
    - - Voluptuárias
        
        poderá levantá-las, desde que não cause dano à coisa.
        
        possuidor má fé - não pode levar
      - Úteis
        
        boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis ou direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.
        
        Art. 1.221. As benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem.
        
        evicção
        
        vício de direito que atinge o objeto pactuado.
        
        comprou um bem ou está em uso de uma coisa se vê obrigado a restituir a outro o bem ou a coisa, por força de sentença judicial. Ex. a pessoa compradora do carro foi obrigada a devolvê-lo.
        
        perda da posse, propriedade ou uso de determinado bem ou coisa.
        
        Partes
        
        Evicto
        
        1 more item...
        
        Evictor
        
        1 more item...
        
        Alienante
        
        1 more item...
      - Necessárias
      - Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.
        
        Dos Efeitos da Posse
        
        Possuidor de boa e má fé - Art 110 ao 122 CC
      - Possuidor de má fé
        
        Art. 1.220. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
    - - STF - Súmula 158. Salvo estipulação contratual averbada no registro imobiliário, não responde o adquirente pelas benfeitorias do locatário.
      - contrato de locação constar cláusula expressa de renúncia do direito de indenização por benfeitorias, o locatário não poderá ajuizar demanda indenizatória pleiteando o ressarcimento dos valores pagos. Trata-se de cláusula válida e reconhecida pela jurisprudência (Apelação Cível n 0 0000085-44.2018.8.19.0068 TJRJ; Embargos de Declaração Cível n0 1033802-76.2016.8.26.0562 TJSP).
      - Súmula 335 – "Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção".
- - - - Exceção
        
        opção é incomum em virtude da elevada carga tributária.
      - lucro líquido ajustado por adições, exclusões e compensações previstas pela legislação tributária
      - 15% de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (“IRPJ”)
      - 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”).
      - parcela do lucro real que exceder R$ 20 mil por mês (em regra, o período de apuração do Lucro Real é anual com estimativas mensais) sujeita-se a 10% de Adicional de IRPJ (“Adicional”). Sobre a receita bruta, incidem 1,65% de Contribuição para o Programa de Integração Social (“PIS”) e 7,60% de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”).
        
        simplificadamente, se a holding imobiliária optar pelo Lucro Real, incidirá até 34% de IRPJ/Adicional/CSLL sobre o lucro real, além de até 9,25% de PIS/COFINS não cumulativo sobre a receita bruta descontada de créditos.
      - Lucro real
        
        15% IRPJ
        
        lucro liquido ajustado por adições, exclusões e compensações
        
        10% Adicional
        
        Parcela do Lucro Real que exceder R$ 20 mil por mês ( estimativa mensal com apuração anual)
        
        ou R$ 60 mim por trimestre ( apuração trimestral)
        
        9% CSLL
        
        lucro liquido ajustado por adições, exclusões e compensações
        
        9,25% PIS e COFINS ( não cumulativo)
        
        Receita bruta descontada de créditos
        
        3,65% PIS e COFINS ( não cumulativo)
        
        N/A
    - - Regra
        
        holding imobiliária é tributada pelo Lucro Presumido, cuja carga tributária varia conforme a atividade.
        
        exceder R$ 60 mil por trimestre
        
        incide 15% de IRPJ sobre 8% da receita bruta, incide 10% de Adicional sobre a parcela de 8% da receita bruta
        
        Resumindo = tributada em até 6,73% sobre a receita bruta (= 25% 8% + 9% 12% + 3,65%),
        
        exceder R$ 60 mil por trimestre
        
        incide 9% de CSLL sobre 12% da receita bruta.
        
        Atividades desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, e venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda,
        
        administração, locação ou cessão de bens imóveis,
        
        exceder R$ 60 mil por trimestre
        
        incide 15% de IRPJ sobre 32% da receita bruta, incide 9% de CSLL sobre 32% da receita bruta, além de incidir 10% de Adicional sobre a parcela de 32%
        
        Resumindo = tributada em até 14,53% sobre a receita bruta (= 34% * 32% + 3,65%).
        
        Em todo caso, aplica-se 0,65% de PIS e 3% de COFINS sobre a receita bruta.
      - Lucro Presumido
        
        15% IRPJ
        
        8%
        
        da receita bruta ( venda de imóveis do estoque)
        
        32%
        
        receita bruta para locação de imóveis
        
        9% CSLL
        
        12%
        
        receita bruta (venda de imóveis do estoque)
        
        32%
        
        receita bruta (locação imóveis)
        
        10%
        
        Parcela do lucro presumido que exceder R$ 60 mil por trimestre ( apuração trimestral)
        
        3,65% PIS e COFINS ( não cumulativo)
        
        Receita Bruta
    - - Regra
        
        forma de tributação é vedada para :forbidden: quem realiza atividade de locação de imóveis próprios
      - Exceção
        
        prestação de serviços tributados pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
        
        Ex: exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversão, canchas e congêneres, para a realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
  - - - 6810-1/02 – Aluguel de imóveis próprios
      - e/ou 6810-2/03 – Loteamento de imóveis próprios.
      - 6810-2/01 – Compra e venda de imóveis próprios
    - - holding realiza atividades de construção, reforma, manutenção, complementação, alteração e incorporação,