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Decadência - Coggle Diagram
Decadência
se lançamento
de ofício
1º dia
exerc seguinte
possível cobr
por homologação c/ pgto
desde o Fato Gerador
por homologação s/ pgto
1º dia
exerc seguinte
possível cobr
anulação do lançamento
vício formal
5 anos desde trãnsito em julgado
173, II, CTN
suspensão de exigibilidade
art. 63, 9430/92
prazo para constituir crédito tributário
5 anos
150 ctn