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Defesa Básica - Coggle Diagram

- - - - assinatura
      - recusa
  - - - tentadas
      - e frustradas
      - comprovadamente
    - - nulidade
  - - - fornecido
      - pelo contribuinte
- - - - fiscal
        
        tem competência?
        
        é autoridade da RF?
      - devedor
        
        contribuinte ou responsável?
  - - - autuação
      - fiscalização
    - - manifestação
        
        contraditório
        
        ampla defesa
      - apresentação de docs
  - - - formais
        
        capitulação legal
        
        motivação
        
        incidência
        
        da norma
        
        ao caso
      - materiais
        
        provas