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Tipologia da Improbidade - Coggle Diagram
Tipologia da Improbidade
conduta dolosa (dolo específico) art 1, §2 - vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilicito
enriquecimento ilícito art 9
ação + dolo
rol exempolificativio
art 9, IV -
utilizar
em obra ou serviço particular equipamento ou funcioanrio
lesao ao erário art 10
ação ou omissão + dolo
rol exempolificativio
todos os casos exigem o dano patrimonial efetivo
antes se admitia o dano pressumido na licitação , hoje nao se admite mais
precisa comprovar dano patrimonial efetivo
art 10, VIII
frustar licitude da licitação acarretanto perda patrimonial
permitir
que se utilize equipamento ou funcionario
violação a princípios art 11
ação ou omissoa + dolo
rol taxativo
revelar fatos que devam ser segredos
negar publicidade a atos oficiais
deixar de prestar contas
XI - nepotismo - sum vinc 13
a mera indicação não é nepotismo, devendo haver dolo com finalidade ilícita
XII - ato de publicidade que contrarie o §1 do art 37, para promover enaltecimento de agente público ( a publicidade da adm deve ter carater informativo, educativo e orientação social, não podendo fazer promoção pessoal de agente ou autoridade) consarango o
principio da impessoalidade
precisa ter lesividade relevante
não precisa de dano ao erári oe enriquecimento ilícito
art 11, V - frustar em ofensa à imparcialidade, concorrencia, de concurso público... para obtenção de benefício próprio
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