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Receitas Sindicais - Coggle Diagram
Receitas Sindicais
Contribuição Confederativa, art 8 , IV, ( primeira parte)
convocação especifica da Assembleia Geral , a contribuição deve estar na pauta, para que possa ser votada.
STF sumula vinculante 40
a contribuição confederativa só é exegivel dos filiados aos sindicatos, filiados voluntariamente
TST OJ 17SDC
qual contribuição criado por meio de assmbleia é inconstitucional, quando obrigar trabalhadores não filiados ao sindicato
PN 119 do TST
mesmo entendimento da SDC , valendo tmb para ações individuais
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hoje nao existem mais receitas obrigatórias, vamos estudar somente pra fins didáticos
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