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Lei de Licitações e contratos 14.133/21 - X - Coggle Diagram
Lei de Licitações e contratos 14.133/21 - X
Formalismo moderado - licitação
Documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis
Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional
ressalvados licitações em âmbito internacional
O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante
ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo
Prova de autenticidade poderá ser feita perante agente da administração
Mediante apresentação de original ou declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal
Reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal
Os atos serão preferencialmente digitais
Produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico
Órgãos responsáveis poderão, elaborar plano de contratação anual, com o objetivo de racionalizar as contratações
Publicidade
Será diferida (postergada)
Quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura
Quanto ao orçamento da administração
Vedações na participação das licitações
Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo (licitação)
Poderão participar no apoio das atividades de planejamento de contratação, de execução da licitação ou gestão do contrato
Não impede a licitação ou a contratação de obra ou de serviço que inclua como encargo do contratado
a elaboração do projeto básico, executivo, nas contratações integradas e do projeto executivo
Que tenha sofrido sanção que impossibilite a participação
Quem mantiver vínculo com o dirigente ou agente público que atue na licitação/contrato
Empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si
Quem tenha sido condenado judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil
Por submissão de trabalhadores à condições análogas às de escravo ou por
contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista