Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Lei de Licitações e contratos 14.133/21 - VII - Coggle Diagram
Lei de Licitações e contratos 14.133/21 - VII
Inexigibilidade
Credenciamento
Hipótese de inexigibilidade e de instrumento auxiliar
Poderá ser usado
Paralela e não excludente - contratações simultâneas em condições padronizadas
Ex. Clínicas odontológicas que atenderá servidores
quando não permitir a contratação imediata e simultânea de todos os credenciados, deverão ser adotados critérios objetivos para distribuir a demanda
Com seleção a critério de terceiros
seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação
se tiver credenciado ao poder público, ele irá pagar
Em mercados fluidos
Flutuação do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de licitação
Edital de chamamento de interessados deverá prever as condições padronizadas de contratação e, nas hipóteses I e II, deverá definir o valor de contratação
Os procedimentos de credenciamento serão definidos em regulamento
Inexigibilidade
Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha (imóvel ideal)
Era considerado dispensa na lei anterior
Observados os seguintes requisitos
Avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos
Certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto
Justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela