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Lei de Licitações e contratos 14.133/21 - V - Coggle Diagram
Lei de Licitações e contratos 14.133/21 - V
Licitação
Seleção de proposta mais vantajoso
Contrato
Ajuste, vínculo firmado entre administração pública e particulares com estipulação de obrigações recíprocas
Contratação direta
Não realização do processo licitatório
In
ex
igibilidade (Rol
Ex
emplificativo - exemplos)
Inviabilidade de competição
Hipóteses
Fornecedor exclusivo
Artista Consagrado
Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização
Credenciamento
Aquisição ou locação de "imóvel ideal"
Dispensa (Rol Taxativo)
Dispensável - dispensa facultativa (licitação)
Competição é possível, a critério da administração
Ato discricionário (presente conveniência/oportunidade)
Dispensada - dispensa obrigatória (licitação)
Competição seria possível, mas a lei proíbe a lei veda!
Ato vinculado
Fala sobre alienação de móveis ou imóveis
DispensADA - há alguma coisa para se vender
Processo de contratação direta
Documentos para instruir o processo
Documento de formalização da demanda
Estimativa de depesa
Pareceres jurídicos e técnicos, se for o caso
Previsão de recursos orçamentários
Comprovação de preenchimento dos requisitos de habilitação e qualificação mínima
Razão da escolha do contrato
Inexigibilidade ou Dispensa
Justificativa do preço
Autorização da autoridade competente
sendo o ato divulgado e mantido à disposição do público em site eletrônico
Em caso de dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público respondem solidariamente pelo dano causado ao erário sem prejuízo de outras sanções