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FUNDAMENTOS JURÍDICOS E ÉTICOS DA ENFERMAGEM
:red_flag:
PORQUE?
Está em todos os lugares;
Existem direitos e deveres;
Desenvolvimento da profissão.
DIREITOS
:check:
Sistemas de normas que destinam regular a conduta dos indivíduos na sociedade.
Garantida pelo poder público;
Imposta de forma coativa;
Evitar a prática do mau.
MORAL
:check:
mos
: Hábitos
ÉTICA
:check:
Modo de ser, caárter
LEI
:star:
Deve visar o bem comum e não impor regras absolutas;
Os que criam:
Congresso nacional, assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais;
CONSTITUIÇÃO
:star:
Institui as
Profissões Liberais
e esta devem ser reguladas por lei;
Regulamenta o exercício de cada trabalho, ofício ou profissão.
PROFISSIONAL AUTÔNOMO:
:silhouette:
"Que se governa pelas suas próprias leis"
Profissionais Liberais:
Tem um diploma;
Atua em clínicas e consultórios.
Deligência
e
Prudências
ENFERMEIRO AUTÔNOMO:
:silhouettes:
Deve empregar todos os métodos possíveis para presta a sua assistência;
Não pode garantir o resultado final da mesmo
;
Mesmo empregado o enfermeiro pode agir de forma independente.
RESPONSABILIDADE LEGAL DO ENFERMEIRO:
:warning:
Responsabilidade:
obriga o dever de reparação;
Ou seja, "É o dever jurídico de responder pelos próprios atos ou a de outrem."
CIVIL:
:warning:
Dever de recompor o dano causado (reparação do dano)
REPARAR:
status quo:
restaurar em estado novo ou o mais próximo possível.
Natural ou específica:
Material ou econômica;
Pecuniária ou por equivalência:
Compensação pela dor. *(dano moral, "luto")
INDENIZAÇÃO:
:warning:
Homicídios:
Pagamento das despesas, tratamento, funeral e do luto da família.
-
Lesão ou ofensa à saúde:
Custear as despesas do tratamento até o fim da convalescença, além de outros prejuízos.
-
Diminuição da capacidade de trabalho:
Pagar as despesas do tratamento, e pensão correspondente a importância do trabalho pela qual se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.
VIOLAÇÃO:
Dever legal
Não lesar a outrem
Ação/Omissão:
Dolo (doloso)
Cupa (culposo)
Dano/Prejuízo:
Material
Moral
Responsabilidade Civil
Pela culpa: Negligência
Pelo resultado (morte)
Ato ilícito:
ação ou omissão do agente que gerou o dano.
Reparação civil
= Indenização
luis_otavio_tzu