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Extravagante - Abuso de Autoridade (01) - Coggle Diagram
Extravagante
- Abuso de Autoridade (01)
Quem comete ?
qualquer servidor, no exercício de sua função ou a pretexto de exerce-lá
de todos os poderes
servidor ou não
qualquer investidura ou vínculo
não se aplica ao múnus público
inventariante
testamenteiro
sindico de massa falida
curador
aposentado não entra
não existe abuso "culposo"
Quando agir com a intenção especial de
Prejudicar outrem
Beneficiar a si mesmo ou a 3º
Mero capricho ou satisfação pessoal
Divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas,
não entra, não tem dolo
.
não há crime hermenêutica
Ação Penal
Pública incondicionada
ação penal privada subsidiária da pública
prazo de 6 meses a partir da inércia do MP
Efeitos da condenação
Automático
torna certa a reparação dos danos (cível).
a vítima pode requerer ao juiz da esfera criminal o estabelecimento desde já do valor mínimo.
Não automático
quando exige que o juiz faça uma motivação expressa
tem que ter uma reincidência no crime de abuso no lapso de 5 anos.
quais os efeitos?
Perda do cargo
Perda do mandato
Perda da função pública
Inabilitação para o exercício do mandato ou função pública, pelo período de 1 à 5 anos.
Penas restritivas de direitos
Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas
Suspensão do exercício do cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 à 6 meses.
Perca dos vencimentos e vantagens
Sanção penal
autônoma ou cumulativa
não pode aplicar penas restritiva de direitos se o crime se usou violência ou grave ameaça
Sanções de natureza civil e administrativa
as esfera são independentes (Penal, Cível e Administrativa).
Se o juiz decidir sobre existência ou autoria do fato, tais elementos não poderão ser questionados no âmbito cível ou adm.
se o motivo for falta de provas, continua independente não repercute.
Se a sentença penal reconhecer excludente de ilicitude, tal decisão faz coisa julgada nas demais.
não traz sanções adm ou civis específicas
crime próprio
Crimes
Excessos na investigação ou na instrução
Excessos contra os que sofrem restrição de liberdade
Alteração da verdade/Manipulação
Violação da intimidade, honra, imagem e psicológica