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DESAPROPRIAÇÃO - Coggle Diagram
DESAPROPRIAÇÃO
FINALIDADE
UTILIDADE PÚB
NECESSIDADE PÚB
INTERESSE SOCIAL
TEM QUE PAGAR INDENIZAÇÃO
JUSTA
PRÉVIA
EM DINHEIRO
EXPROPRIAÇÃO (ART 243 CF)
HIPÓTESES
CULTIVO DE PLANTAS PSICOTRÓPICAS
EXPLORAÇÃO DE TRAB ESCRAVO
OS IMÓVEIS SÃO DESTINADOS
REFORMA AGRÁRIA
PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR
NÃO RECEBE INDENIZAÇÃO
SANÇÃO
ÁREA URBANA (ART 182 § 4° CF)
NÃO RESPEITAR O PLANO DIRETOR DA CIDADE
RECEBE EM TÍTULO DE DÍVIDA PÚB
COM RESGATE ATÉ 10 ANOS
ÁREA RURAL (ART 184 CF)
RECEBE EM TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA
COM RESGATE EM ATÉ 20 ANOS