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Elementos Essenciais, proibido mas não é crime, então pode receber os…

- - - - caso se entenda pelo adolescente isso exigiria a ssistencia dos pais tmb na contratação do menor
  - - - ADI 5126
        
        competencia do juízo da infancia e da juventude
      - na execução de valores nao adimplidos vao para justiça de trabalho
        
        o que pode ser uma crítica a decisão do STF que levou a competencia da autorização seria da justiça comum
- - - - se nao tiver previsao em contrato, so poderá descontar quando houver dolo
    - - escala 12 x 36 pode ser estipulada ate por acordo escrito individual
    - - inação - eu pago para nao trabalhar
        
        não pode ser durante o contrato, pois o empregado tem direito de trabalhar
        
        nao permitir o trabalho pode gerar dano moral
      - no pós contrato pode ser validada
        
        vai ter remuneração?
        
        o meemo valor do contrato?
        
        tempo?
        
        abrangencia, ambito geografico?
        
        nao tem uma resposta simples
    - - normalmente quando a empresa investe na formação e aprimoramento do empregado
      - art 444 clt
      - proporcionalidade e razoabilidade
- - - - não gera efetios jurídicos
        
        art 594 cc
    - - exemplo policial militar que presta serviço para empresa particular Súm 386 TST
      - proibido em razao de peculiaridades, do caso concreto
      - menor de idade que trabalhoa noite
      - lista TIP
        
        elenca várias situações de trabalho proibido
      - pessoa nao aprovada em concurso público
      - pessoa extrangeirosem visto de trabalho