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Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Coggle Diagram
Direito Processual Penal
- Inquérito Policial
Se desenvolve na delegacia pelo delegado e seus agentes.
Conceito
Investigação
Procedimento administrativo
não é processo (pois o mesmo tem uma punição no final, o que não é o caso)
aqui tenho uma conclusão
busca formar a justa causa (convicção do ministério Público)
não tem contraditório e ampla defesa
não tem sanção
Finalidade
colher elementos de informação
Direcionado ao titular da ação penal
ação penal pública
Ministério público (Parquet)
ação penal privada
Ofendido
Presidência do inquérito
Polícia judiciária
Autoridade policial
delegado de policia
Características
escrito ou
datilografado
(
rubricado pela autoridade
)
Procedimento dispensável
quando aquilo que eu iria produzir com ele eu já tenho em mãos
Procedimento sigiloso
Súmula vinculante 14
É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que,
já documentados
em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
Inquisitorial
caso o delegado seja amigo intimo ou suspeita para proceder o inquérito, ele mesmo deve alegar
Procedimento discricionário
escolhendo as opções que se adequam
Procedimento Oficial
Atribuição do delegado
Procedimento Oficioso*
Atuação de ofício
em algumas situações não pode instaurar o inquérito de oficio
Procedimento Indisponível
delegado não pode arquivar inquérito
tendo as hipóteses que autorizam o arquivamento tem que ter seguir os procedimentos como manda a lei
Procedimento temporário
Solto
não tem limite de prorrogação
jurisprudência - duração razoável do processo
30 dias
Preso
10 dias
prorrogável por mais 15 se devidamente fundamentado o pedido
Notitia Criminis
conhecimento quanto ao fato criminoso
cognição
imediata ou espontânea
delatio criminis
mediata ou provocada
cognição coercitiva
denuncia anônima
é possível começar o inquérito a partir da denúncia anônima
desde que a autoridade policia tome VPI antes de abrir o inquérito.
verificação de procedência da informação
notitia criminis inqualificada (apócrifa)
tipos de ações penais
ação penal de iniciativa privada
se processa mediante queixa
ação penal pública condicionada
representação ou requisição do ministro da justiça
ação penal pública incondicionada
regra
delegado pode instaurar inquerito de ofício
pode começar com requisição de autoridade judiciária ou do MP
a quem diga que a requisição da autoridade não foi recepcionada mas na literalidade vai.
requerimento do ofendido ou do seu representante legal
notícia de qualquer do povo
em caso de VPI não encontre nada, o delegado pode indeferir o inquérito
cabe recurso para o chefe de polícia
o auto de prisão em flagrante já instaura o inquérito
na prova se vim de acordo com CPP, ai vai está errada