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Direito Processual Penal - no espaço e no tempo - Coggle Diagram
Direito Processual Penal
- no espaço e no tempo
no espaço
princípio da territorialidade
no tempo
aplicação imediata
(
tempus regit actum
)
sem prejuízo do que ficou para trás
(
atos já praticados - válidos
)
para lei genuinamente processual
se tiver caráter hibrido ou repercussão no direito material, tem que analisar se tem prejuízo para o réu.
Isolamento dos atos processuais
estrutura
Acusatória
vedada a iniciativa do juiz na fase de investigação
vedada a substituição da atuação probatória dos órgãos de acusação
separação de funções
acusando
defendendo
contraditório e ampla defesa
julgando
gestão da prova
o juiz não é protagonista da prova
as partes que tem que provar
em busca da verdade possível