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Controle de Constitucionalidade 06/12/2022 - Coggle Diagram
Controle de Constitucionalidade 06/12/2022
Natureza da Norma Violada
Formal
Não tá analise se é abstrato ou Concreto.
Subjetiva será quando for por autoridade
Objetiva será quando for pelo Procedimento
Material
Por violação a pressupostos objetivos é quando não segue o rito que deveria.
Critério: Momento da ocorrência da Inconstitucionalidade
Originária
Quando a norma entrou no ordenamento jurídico ela já era Inconstitucional ou Se tornou Inconstitucional
Superveniente
Não recepção - Lei Antes de CF88 que não foi contemplada.
Será Superveniente quando surgir Lei Após CF88.
Critério: Quanto ao tipo de conduta
Ação
Omissão