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IMPOSTO: é todo tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação…

- - - - Fato Gerador: prestação de serviços.
        
        Alíquota: 5%
    - - Fato Gerador: é o registro imobiliário da transmissão da propriedade do bem imóvel.
        
        Alíquota 2% sobre o valor venal do Imóvel. 0,5 sobre o financiamento do imóvel e 2% sobre o restante.
    - - Fato Gerador: consiste na propriedade, no domínio útil ou na posse de bem imóvel localizado em zona urbana municipal.
      - Alíquotas variam de 0,7 à 1,2% do valor venal e, 2% do VV para imóveis sem edificações
  - - - Fato Gerador: é a propriedade, domínio útil ou a posse de um imóvel rural.
      - Alíquota: as alíquotas podem variar de 0,03% e 20%
        
        Repasse de 50% aos municípios.
    - - Fato Gerador: as alterações de titularidade no âmbito jurídico nas operações de: crédito, câmbio, seguro, tributos e valores mobiliários.
      - Alíquota: é cobrado 0,38% sobre o valor do empréstimo, mais uma porcentagem diária de 0,0082%, calculada de acordo com o prazo total previsto para o pagamento.
        
        30% repassados aos estados e DF. 70% repassados ao FPM.
    - - Fato Gerador: A entrada de produtos estrangeiros em território nacional.
      - Alíquota: 60% do valor do produto.
        
        58% repassados ao FPM.
    - - Fato Gerador: A saída de mercadoria de território aduaneiro.
      - Alíquota: 30%, podendo ser reduzida ou aumentada pela Câmara de Comércio Exterior, não podendo ser superior a 150%
        
        10% aos Estados e DF e, estes, devem repassar 25% aos municípios, ou seja, 2,5% aos municípios.
    - - Fato Gerador: São operações de produtos industrializados.
      - Alíquotas:variam de 0% a 30% dependendo do produto comercializado podendo chegar a 300% no caso do NCM 2402.20.00 (cigarros que contenham tabaco).
        
        Repasse de 10% aos Estados e DF e 25% aos municípios.
    - - Não possui fato gerador nem base de cálculo próprios dos outros impostos previstos na Constituição
      - 20% é repassado aos Estados e DF.
    - - Fato Gerador: é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda.
      - Aliquotas: Variam de 7,50 à 27,50%, de acordo com a renda.
        
        48% repassados aos estados e DF.
    - - O Fato Gerador pode ser de qualquer imposto já criado.
      - Alíquota: é estabelecida obedecendo aos princípios da igualdade tributária e da capacidade contributiva.
  - - - Fato Gerador: realização de operação de circulação de mercadorias.
      - Alíquota: 25% e é cobrado o adicional de 2% para compor o Fundo de combate a pobreza, estabelecido pela Lei 8.205/2004.
        
        25% são repassados aos municípios.
    - - Fato gerador: a propriedade de veículo automotor.
        
        Aliquota: 1% para a categoria de ônibus, micro-ônibus, caminhões e cavalo mecânico; 1,5% para aeronaves; 2% para motocicletas e todos similares; 2,5% para qualquer outro veículo que seja automotivo, e que não se enquadra nas opções acima citadas.
        
        50% são repassado aos municípios.
    - - Fato Gerador: é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de qualquer bens de direito.
        
        Alíquota/MA: 2% para doações e
        usufruto e 4% para as demais transmissões.
        
        Não participa de repartições de receitas.