Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL - Coggle Diagram
IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL
O que é laudo pericial?
Documento no qual o perito informa seu parecer ao juiz sobre a análise do objeto da demanda
Ex: condições ambientais de trabalho ou o próprio funcionário; incapacidade de trabalho, etc.
Finalidade do laudo pericial
Esclarecer divergências técnicas decorrentes da relação de trabalho que não tenham sido comprovadas por meio de documentos ou quando há dúvidas sobre a veracidade dos dados
Perícia trabalhista avalia: periculosidade, eficácia de EPIs, insalubridade, nível de exposição a agentes nocivos, etc.
Pode impactar a decisão do juiz
Pontos importantes na elaboração de um laudo pericial
Perito deve ser atento, meticuloso, ser imparcial e não cometer erros
o laudo precisa ser estruturado e responder a todos os questionamentos perguntados, devendo ser, ainda, organizado e de fácil compreensão;
o problema das partes deve ser identificado e o perito deve se certificar de que, de fato, entendeu o pedido, a fim de que a perícia seja feita com base em objetivos bem determinados;
o laudo deve, obrigatoriamente, apresentar dados e informações relevantes sobre o caso;
a perícia deve atender aos quesitos ou objetivos do laudo;
o laudo deve contar com linguagem acessível a todos, inclusive àqueles que não são formados na área e que, portanto, não são especialistas no ramo (como é o caso, por exemplo, do juiz e do advogado);
contar com provas contundentes, como referências e outros recursos que demonstrem como os resultados foram atingidos;
o laudo deve ser objetivo, claro e sem prolongações desnecessárias.
Importância do laudo pericial
É um dos meios de provas mais contundentes
Evita dúvidas sobre a adequação das decisões
Principais causas de impugnação de um laudo pericial
Falta de motivação; Desconsideração de quesitos; Incoerência entre as respostas e a conclusão; Incoerência dos cálculos, etc.
Como impugnar um laudo pericial
Após a juntada do laudo ao processo, as partes devem ser notificadas para se manifestarem e para isso tem-se a necessidade de evidenciar os motivos impugnáveis
Manifestação do assistente técnico: optar sempre por chamar um assistente técnico, especialista da área, para acompanhar o processo (quando houver necessidade)
Identificação das questões para impugnação: O assistente técnico deve identificar os erros no laudo pericial e refutá-los; indagar a respeito das falhas encontradas no laudo apresentado