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Prisões, Pedido a medida cautelar, Revogar ou substituir uma medida…
Prisões
3 tipos
Cautelar
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Funus comissi delicti
aparência, indício de que um crime foi praticado.
só aplica uma prisão cautelar/provisória ou outra medida provisório se houver indício que o crime foi cometido realmente pelo agente/acusado.
Penal
Após transito em julgado
ADC- Ações declaratórias de Constitucionalidade - 43, 44 e 54 - Caso Lula
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Medida Cautelar
Agente responde em liberdade e o juiz se entender necessário impõe uma medida cautelar diversa da prisão. A requerimento do MP ou Autoridade Policial (delegado)
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Juiz decreta, mas NÃO PODE decretar de OFÍCIO a PRISÃO :red_cross:
Ação penal
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Inquérito Policial
Medida Cautelar
Juiz decreta
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A requerimento
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Querelante
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A lei 13.964/19 privilegiou o sistema acusatório, colocando o juiz equidistante das provas , esse deve decidir de modo imparcial e ouvindo as partes
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2 tipos
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não se aplicam à infrações a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade.
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Pedido a medida cautelar
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Exceção
Se houver urgência ou risco de ineficácia da medida (ex. risco de fuga), o juiz decide sem ouvir o réu.
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Jurisprudências
Uso de algemas
SV 11- só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
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EXCEÇÃO
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mulheres gravidas durante atos médicos hospitalares para a realização do parto, bem como mulheres durante o período puerpério
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Medidas cautelares, serão decretadas pelo Juiz a requerimento das partes ou quando no curso da investigação criminal, por *representação da autoridade policial ou mediante requerimento do MP.
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