Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Direito Civil G2, Extinção do Contrato, Teoria do Adimplemento Substancial…

- - - - duas pessoas concordam em dar um ponto final
        
        é a regra, art.472
        
        ex: escritura pública
        
        é ato jurídico que exige, igualmente, manifestação livre e consciente da vontade de todos
        
        deve obedecer ao princípio da paridade da forma e efetuar-se pela mesma forma exigida para o contrato, porém permite que se efetue o distrato da forma mais segura, independentemente da forma original
        
        os próprios contratantes dispõem sobre as consequências da extinção do contrato
    - - uma das partes pode desistir a qualquer momento
        
        encerramento por ato unilateral de uma das partes
        
        ex: mútuo, cliente e advogado
        
        é a exceção, art.473
        
        deve ter cláusula expressa e não implícita
        
        denúncia, renúncia ou retratação
        
        1 more item...
- - - - ex: quebra de sigilo cláusula resolutiva expressa, inadimplemento
        
        arts. 474/475 e 478/480
        
        cláusula resolutiva expressa - a parte contrária adquire o direito à extinção da relação jurídica, podendo decidir se exige ou não a resolução, podendo manter o ajuste; sempre poderá a parte postular em juízo a dissolução do vínculo que as uniu
        
        cláusula resolutiva tácita - necessário haver a notificação da parte culpada pela parte inocente e sempre necessitará que a parte lesada ingresse com a ação competente junto ao Poder Judiciário
        
        cláusula tácita de execução específica - a outra parte pode preferir a execução específica em juízo à resolução, contratante deve estar adimplente
- - - - se o estipulante eleger um beneficiário e a obrigação do promitente ainda não tiver sido executada, o estipulante pode alterar o beneficiário
- - - - faculdade legal de anular o contrato comutativo em face de vícios ou defeitos ocultos (não conhecidos após o recebimento da coisa) que tornem o bem transferido impróprio ao uso a que lhe é destinado ou lhe diminuam o valor constitui garantia válida e eficaz, independentemente de previsão expressa no contrato
        
        vício e defeito abrangem imperfeição de forma ampla, ex: falha, apodrecimento, erosão, degeneração, má feitura, falta, quebra
        
        quais contratos são redibíveis/anuláveis: somente os contratos comutativos, a alienação é onerosa, corresponde uma contraprestação, ex: compra e venda
        
        quais imperfeições autorizam a redibir o negócio: não é qualquer imperfeição, mas aquela que tornar a coisa imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminuir o valor
        
        não é a impossibilidade do uso, mas a sua inadequação, o que inclui uso possível, mas não conforme o planejado pelo adquirente, não próprio
        
        origem do vício/defeito é em momento anterior à transferência do bem
        
        1 more item...
- - - - a responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário
        
        o direito à ação redibitória ou à ação estimatória está submetido aos efeitos da decadência: 30d coisa móvel e 1a imóvel
        
        se já estava na posse:
        15d móvel e 6m/180 d imóvel
        
        se os vícios ou defeitos, por sua natureza, somente possam ser conhecidos mais tarde, o prazo será contado do momento em que o alienatário tiver ciência da imperfeição, limitado os prazos acima
        
        cláusula de garantia: alienante assume a obrigação de fazer frente a eventuais vícios ou defeitos que venham a se manifestar durante o período estipulado
        
        primeiro conta-se o prazo da cláusula de garantia, somente quando vencido o tempo da garantia, começa a ser contado o prazo decadencial para a redibição ou estimação, desde que o vício não tenha até então se manifestado
- - - - elementos: alienação, oneroso, o alienante deve suportar os efeitos da evicção
        
        não necessita cláusula expressa no contrato
        
        as partes poderão modular a responsabilidade pela evicção: reforçando-a, diminuindo sua responsabilidade, ou excluindo a responsabilidade do alienante
        
        alienatário saiba do risco da evicção e assuma-o
        
        verbas indenizáveis: a restituição do valor do bem em sua totalidade (o valor da coisa na época em que se evenceu), ou em parte
        
        evicção parcial: o alienatário perder apenas parte do bem; apenas em parte a posse ou o uso do bem; apenas se vir perturbado ou frustrado na fruição dos direitos transferidos por meio do negócio oneroso
        
        1 more item...
- - - - corpóreos: móveis, imóveis, semoventes incorpóreos: valores bolsa, direitos autorais
        
        natureza jurídica: bilateral, oneroso, comutativo, consensual, formal/solene ou informal, típico e translativo de propriedade
        
        elementos: coisa, preço e consentimento das partes
        
        qualidades da coisa: lícita, determinada (certa) ou determinável (incerta, indicada pelo gênero e quantidade), possibilidade de transferência
        
        preço: certo, determinado, sério e em moeda nacional corrente
        
        sinalagma/obrigações das partes: direito do comprador é receber a coisa e dever é pagar o preço; direito do vendedor é receber o preço, dever é entregar a coisa
        
        1 more item...
- - - - a compra e venda é, na verdade, uma operação de troca de bens na qual um deles é o dinheiro, na permuta são só bens
- - - - espécies: de lavor/de mão de obra (empreiteiro se obriga a contribuir para a obra com seu trabalho) ou mista/de trabalho e de materiais (além do trabalho também fornece os materiais da construção)
        
        a finalização da obra deve ser comunicada pelo empreiteiro ao dono da obra, preferencialmente por meio escrito
        
        mora do comitente (dono da obra) na obrigação de receber a obra acabada é a transferência dos riscos para ele
        
        obrigações do dono da obra: remunerar o empreiteiro, regra pagamento fracionado, verificar a obra, recebê-la pronta
        
        obrigações do empreiteiro: executar a obra, responder pela solidez e segurança, repor os materiais inutilizados
        
        resilição e resolução: prazo de duração vinculado à execução da obra, se encerra quando terminados os trabalhos de construção
- - - - natureza jurídica: bilateral, oneroso, real e não solene
        
        elementos: preço, coisa móvel, disponibilidade e entrega da coisa móvel, obrigação de restituir a coisa ou pagar o preço e prazo de devolução ou pagamento
        
        obrigações do consignante: entregar a coisa ao consignatário, não vender, doar, trocar, emprestar, alugar, empenhar, dispor da coisa dada em consignação e que ainda se acha em posse do consignatário
        
        obrigações do consignatário: conservar a coisa, pagar o preço, restituir a coisa consignada e respeitar o prazo de restituição
- - - - procuração mediante instrumento particular, que valerá com assinatura do outorgante
        
        substabelecimento: cessão parcial em que o mandatário transmite os direitos que lhe foram conferidos pelo mandante a terceiro
        
        mandato legal – decorre da lei e dispensa a elaboração de qualquer instrumento, ex: pais, tutores, curadores
        
        mandato judicial – conferido em razão de uma ação judicial, ex: inventariante e espólio
        
        mandato convencional – decorre dos contratos firmados entre as partes
        
        mandato oneroso – atividade do mandatário é remunerada
        
        1 more item...
- - - - lei do inquilinato regula a locação de imóveis urbanos, cuidar exceções
        
        obrigações do locador art. 22
        obrigações do locatário art.23
        
        preço: aluguel ou remuneração
        
        fixado pelas partes ou mediante arbitramento administrativo ou judicial, ou imposto por ato governamental ou por concorrência pública
        
        regra: pagamento ocorre de forma periódica, contrato de prestação sucessiva
        
        exceção: pagamento do preço de uma só vez, ex: aluguel de temporada lei do inquilinato
        
        1 more item...
- - - - forma do contrato: escrito ou verbal, só nos casos de bens móveis de pequeno valor
        
        modalidades
        
        doação pura - feita sem nenhum motivo especial
        
        doação condicional - condição suspensiva ou resolutiva
        
        doação modal ou com encargo - doador impõe ao donatário uma incumbência ou dever em seu favor, ou de terceiro ou do interesse geral da comunidade
        
        doação com cláusula de reversão - doador pode estipular que os bens doados voltem a ele
        
        1 more item...
- - - - natureza jurídica: contrato real e unilateral, apenas o comodatário tem obrigações perante o comodante, o vínculo nasce com a entrega da coisa emprestada
        
        unilateralidade, responsabilidades do comodante: reembolsar o comodatário pelas despesas extraordinárias e urgentes que este fizer na coisa; indenizá-los dos vícios ocultos; receber a coisa findo o prazo; se perder ou deteriorar sem culpa do comodatário, comodante com prejuízo
        
        direitos e obrigações do comodatário: conservar o bem recebido em comodato como se seu; abster-se de usar o bem emprestado de modo entranho ao autorizado; restituir o bem; arcar despesas; responder pela perda se há culpa
        
        extinção do contrato: advento do termo convencionado ou uso da coisa de acordo com a finalidade; resolução por iniciativa do comodante em razão do descumprimento pelo comodatário; sentença, a pedido do comodante, necessidade imprevista e urgente; morte do comodatário; resilição unilateral, sem prazo; perecimento do objeto. comodatário perdas e danos se culpa
- - - - se, após a tradição, a coisa emprestada se perder total ou parcialmente, o mutuário continua obrigado a entregar, no vencimento do mútuo, ao mutuante, outra coisa de igual gênero, qualidade e quantidade
        
        a partir da tradição, os riscos de sucesso são do mutuário exclusivamente
        
        natureza do objeto: cessão do consumo do objeto, devolve outro igual
        
        obrigações do mutuário: restituir a coisa no vencimento, cuidar art.592
        
        mutuário menor de idade: representado ou assistido por seu representante
        
        validade do mútuo do menor: ratificação, ausência do titular do poder de guarda, malícia do menor, ganhos derivados do trabalho e benefício do menor
        
        1 more item...
- - - - se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, o credor pode exigir que seja substituído
        
        a obrigação do fiador passa aos herdeiros, mas a responsabilidade se limita ao tempo decorrido até a morte
        
        efeitos: arts.827 - 831 e extinção: arts. 837 - 839