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Concessão, Permissão, autorização, permissão, licença, usar bem público,…
Concessão
Delegação
Licitação
modalidade
concorrência
obra e/ou serviço público
Contrato administrativo
termos discutíveis
prazo determinado
gera
segurança
PJ ou consórcio de empresas
Extinção
falência
morte da PJ
emcapação
interesse público
EXE
lei autorizativa específica
prévia indenização
LEG
anulação
descoberta ilegalidade
caducidade
concessionária culpada
processo adm disciplinar
decreto
direito de defesa
advento do termo contratual
término do contrato
rescisão
iniciativa da concessionária
acordo adm
processo judicial
prova de irregularidade da adm
trânsito em julgado
Permissão
serviço público
Delegação
Licitação
qualquer modalidade
PF ou PJ
Contrato de adesão
Uma pessoa faz o contrato e a outra só assina
título precário
pode ser extinta a qualquer momento
autorização
discricionário
precário
unilateral
interesse particular
permissão
interesse coletivo
licença
unilateral
vinculado
usar bem público
prestar serv. púb