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CNAS - Coggle Diagram
CNAS
Competências
formatizar as ações e regular as prestações de serviços de natureza pública e privada no campo de AS
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Apreciar relatório anual que conterá a relação de entidades e organizações de As certificadas como beneficentes
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fazer a cada 4 anos a conferência nacional de AS para avaliar a situação da AS e propor diretrizes para aperfeiçoamento
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aprovar os critérios de transferência de recursos para os Estados, municípios e DF
membros
9 do governo, incluindo 1 representante dos Estados e 1 dos municípios
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o que é?
Instância deliberativa do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil
Órgão Superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutra do Órgão da ADM Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de AS, cujos membros são nomeados pelo Presidente da República com mandato de 2 anos, permitida uma única recondução por igual período