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Ação popular, Mandado de Injunção - Coggle Diagram
Ação popular
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Anular ato lesivo em relação ao patrimônio histórico, público e cultural, à moralidade administrativa e ao meio ambiente
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Mandado de Injunção
Ausência de norma regulamentadora provocando inviabilização de direitos/prerrogativas que já tenha um decurso de tempo razoável
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prerrogativas de nacionalidade, soberania e cidadania
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Teorias
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Intermediária
Essa norma será temporária, valerá até o Legislativo criar a oficial
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