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Habeas Corpus, Habeas Data - Coggle Diagram
Habeas Corpus
Liberdade de locomoção
Ir
Vir
Permaneces
Ato
Ilegalidade
Abuso de poder
Natureza de ação
penal
procedimento especial
deve ser julgado mais rápido
também é possível a concessão de medida liminar (antecipar os efeitos da decisão)
Tipos
Preventivo
Repressivo
Figuras
Paciente
quem precisa do HC
somente PF
Autoridade coatora
quem restringiu o direito
pode ser público ou particular
Impetrante
quem faz o pedido de HC
universal
Deve estar assinado
Precisa estar em
português
Punição militar
disciplinares
não cabe HC
Sem prazo decadencial
Habeas Data
Liberdade de Informação
retificar
inserir anotações
conhecer
Natureza de ação
civil
rito sumário
não é permitido recorrer sobre a decisão feita
Impetrante
PF e PJ
Personalíssima
Só pode ser pedido em relação as próprias informações
exceção
cônjugue sobrevivente
Impetrado
Ente público
Ente privado desde que tenha caráter público
Gratuito
Necessário primeiro pedir normalmente, após recusa será permitido a exigência de HD
demora injustificada já serve
Não é cabível
negativa de certidões
negativa de cópia ou vista de processo administrativo
publicação em site