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AULA 16 e 17. 3x Contratos administrativos - Coggle Diagram

- - - - aplicado supletivamente
  - - - quase paridade entre as partes
    - - só se expresso
      - acordado
      - no que couber
      - que não desconfigure relação horizontal
- - - - mais que isso previsto no plurianual
      - e edital
      - cada exercício financeiro
        
        pode mais que um
    - - contínuos
        
        60 m+12m
      - aluguel info
        
        até 48 m
      - dispensa e contratação direta
        
        120 m
      - pode prorrogar até 10 anos
    - - serviço em regime de monopólio
  - - - 5% (regra)ñ + q 10%
        
        diferente de garantia de proposta
        
        1% do valor estimado do objeto
        
        condição para participar da licitação
      - deve estar no edital s ñ ñ pode
      - contratado escolhe qual
      - engenharia vultuosa
        
        até 30%
      - caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia (seguradora finaliza execução) ou fiança bancária
      - discricionário da adm exigir
    - - qualitativa
        
        projeto
      - quantitativa
        
        valor
      - 25%
        
        supressões e acrescimo/decressimo
        
        ñ pode compensação
        
        nem limites separados 25%+25%
        
        obras,serviços,compras
      - 50%
        
        novos produtos e serviços
        
        edifícios ou equipamento
      - não deverá servir para garantir o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato
    - - I - advertência
        
        leves
      - II - multa
        
        0,5% até 30%
      - III - suspensão de contratar
        
        2 anos
        
        ente que o inabilitou
        
        STJ e marçal
        
        aplica a toda adm pública
      - IV - declaração de idoneidade
        
        efeitos toda adm pública
        
        3 a 6 anos
        
        só ministro de estado e secretário de estado e municial
    - - pode contratar 3º para auxiliar
        
        tem que registrar tudo, independente de TAC
      - ñ exime fiscal original
      - responsabilidade trabalhista
        
        STF
        
        só se provar que estado não estava fiscalizando
        
        TST
        
        diz que é subsidiária presumida
  - - - exceção tbm
        
        prestigiar boa fé
        
        Termo de Ajuste de Contas (ou “contrato de efeitos pretéritos”)
        
        evitar enriquecimento sem causa da adm.
      - até 10 mil
- - - - reajuste
        
        desvaloriazação da moeda
      - revisão
        
        fatos imprevisiveis
        
        independe de previsão contratual
        
        listados nas justificadoras
      - repactuação
        
        exclusivo ou predominante de mão de obra
        
        tem planilha
        
        elevação de insumos
        
        trabalho contínuo
    - - inflação
      - contrato prestação continuada
- - - - autorização escrita
    - - só o particular quer
    - - sempre de direito
      - ñ de equidade
- - - - suspensão geral de contrato