Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
corporativos, cosip, contribuições especias - Coggle Diagram
corporativos
Competência: União objetivo: parafiscal (corporações)
Contribuição sindical CRFB/88, Art. 8°, IV (duas)
Fixada pela assembleia gral
Voluntaria =ausencia de compusoriedade
Não é criada por lei
Contribuiçao sindical fixada por lei
Era obrigatório, Art.3°
Apos jugamento da ADI n°5794 (2018)pos reforma trabalhista
Deixa de ser tributo:torna-se facultativo
Ausência de natureza tributária
cosip
Contribuição para o custo de iluminação publica
Competência Municipio e o Distrito Federal
Instituído por lei ordinária
Em substituição a taxa de iluminação publica
cobrado em conta de luz ( de acordo com lei Municipal)
Emenda constitucional 39/02 Art. 149-A CRFB/88
Inconstitucionalidade da taxa: sumula vinculante 41
contribuições especias