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Conceituações e Classificações II - Coggle Diagram
Conceituações e Classificações II
Problemas públicos
Pressupõe uma discrepância entre o estado atual e o que estado desejado.
As políticas públicas estão associadas à necessidade de resolver um problema
público
Abordagem estatista
o Estado detém a exclusividade (“monopólio”) para fazer
políticas públicas
ou seja, a gestão das políticas públicas necessariamente
envolve atores governamentais.
Nessa perspectiva estatista, embora admita que atores não governamentais participem do processo, eles não terão poder decisório para propor políticas públicas.
o caráter público de uma política é definido pela
personalidade jurídica de seus atores.
Atores
Atores Não Governamentais:
particulares
Podemos citar como exemplo os Partidos Políticos, órgãos de pesquisa, empresários,
sociedade civil organizada, Organizações paraestatais.
Atores Governamentais
São todos aqueles que possuem atribuições definidas pelo Poder Público
Podemos
citar como exemplo os agentes políticos, servidores e empregados públicos.
Abordagem Multicêntrica:
organizações privadas, organizações não
governamentais e organizações variadas
são todos possíveis atores e
protagonistas na implantação e implementação de políticas públicas.
Nesse caso teremos variados tomadores de decisão.
Dimensão Política
Frey aponta 03 dimensões
Politics (Dimensão Processual):
Dimensão referente aos processos políticos (atividade política)
. Envolve relações de influência e
poder.
Policy (Dimensão Material):
Dimensão relativa aos conteúdos “concretos” (conteúdo “material”) da
política.
São os conteúdos concretos, ou seja, o conteúdo material das
decisões políticas
Polity (Dimensão Institucional):
Dimensão referente às instituições políticas.
são as estruturas institucionais fundamentadas em um conjunto
de normas do sistema jurídico.
Classificação quanto aos efeitos/impactos gerados na Sociedade
Theodor Lowi
Políticas regulatórias:
São políticas que buscam regular a atuação e o comportamento de grupos, organizações e
indivíduos.
Elas não visam um resultado imediato para um
determinado grupo ou pessoa, mas tem um propósito para diversos grupos
Políticas distributivas:
Nesse tipo de política os benefícios são concentrados beneficiando alguns grupos na sociedade, mas o ônus (os custos) são divididos por toda a coletividade (sociedade)
Daí você já consegue observar o conflito, pois em resumo o benefício será para
um grupo, enquanto os prejuízos são para todos
Políticas redistributivas:
O objetivo é fazer a redistribuição de rendas em contraposição à concentração de recursos.
Políticas que sugerem tirar dos que tem mais e dar para os que tem menos. Ou seja, haverá
um “ganha-perde”.
As políticas redistributivas tem um aspecto elitista, na qual teremos duas elites: uma que
“ganha” e outra que “perde”.
Políticas constitutivas (Políticas estruturadoras):
Por serem constitutivas, essas políticas definem as “regras sobre os poderes e regras sobre as regras”
,
Essas políticas definem:
⮚ Competências
⮚ Regras
⮚ Jurisdições
Pode gerar conflito entre partidos, os poderes, os níveis de governo porque elas têm a capacidade de alterar o
equilíbrio entre os diversos atores políticos já que define competências e papéis.
Como elas moldam a dinâmica política, estão acima das outras políticas