Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Políticas públicas - Conceituações e Classificações - Coggle Diagram
Políticas públicas - Conceituações e Classificações
Funções do Estado
função distributiva
envolve o compromisso do Estado em reduzir as desigualdades
sociais, regionais e inter-regionais.
função estabilizadora
envolve a intervenção direta do Estado na economia para estabilizar preços, taxas e desemprego
função alocativa
O papel de prover a sociedade com bens e serviços de consumo coletivo
Laswell
quem ganha o quê? Por quê? Que diferença isso faz?
? A ideia é que as
decisões de políticas públicas envolvem escolhas entre alternativas e possibilidades.
As políticas públicas têm alguns atributos:
b) decisório
em política pública teremos um conjunto de decisões, ou seja, escolha entre alternativas/possibilidades para resolver problemas ou atender demandas
c) Ação/inação
A decisão por si, não resolve nada. É necessário ter ação ou
inação, ou seja, fazer ou deixar de fazer
a) institucional:
parte do pressuposto de que para elaborar e decidir sobre políticas públicas, precisamos ter uma autoridade formalmente constituída, deve haver legitimidade
d) causal:
No setor público, toda a ação tem impacto político e/ou social.
Política pública
tem o propósito de chancelar o papel do Estado de atender às demandas da sociedade nas variadas áreas.
Veja que o propósito é atender às demandas coletivas e não individuais.
representam ações, que poderão ocorrer por meio de atividades e projetos para prover a sociedade com bens e serviços de consumo coletivo.
Thoenig destaca 5 elementos que caracterizam uma política pública:
Medidas concretas;
Decisões ou formas de alocar recursos;
Está inserida em um quadro;
Tem um público alvo;
Tem objetivos e metas, com base em normas e valores.