Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Corporativas, cosip, Contribuições especiais - Coggle Diagram
Corporativas
Competência: União objetivo: parafiscal (corporações)
Contribuição sindical CRFB/88, Art. 8°, IV (duas)
Fixada pela assembleia geral
Voluntária =ausência de compulsoriedade
Não é criada por lei
Deixa de ser tributo e torna-se facultativa
Após julgamento da ADI n°5794 (2018)pós reforma trabalhista
Era obrigatória, Art.3°
Contribuição sindical fixada em lei
Ausência de natureza tributária
cosip
Contribuição para o custeio de iluminação publica
Competência: Municípios e Distrito Federal
Instituída por lei ordinária
Em substituição a taxa de iluminação pública
cobrada em conta de luz ( de acordo com lei Municipal)
Emenda constitucional 39/02 Art. 149-A CRFB/88
Inconstitucionalidade da taxa: súmula vinculante 41
Contribuições especiais