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Autarquias - Coggle Diagram
Autarquias
Criadas por lei
regime de direito público
Indisponibilidade
prestar contas
concurso
licitação
Supremacia
celebram contratos adm
praticam atos adm
em disputa com particular se pressupõe verdade o que é dito pelo adm
Imunidade a impostos
Bens públicos
uso especial
Imprescritível
Impenhorável
Inalienável
Finalidade específica
uso dominical
Imprescritível
Impenhorável
uso comum do povo
Imprescritível
Inalienável
Impenhorável
Finalidade genéria
Exercem funções típicas de fazenda pública
Só podem desempenhar serviço público
Autonomia
Orçamentária
Patrimonial
Gerencial
Podem criar apenas normas
Autarquias de regime especial
Agência reguladora
Fiscalizar as pessoas do setor privado que receberam a delegação de um serviço público
Exemplos
Anvisa
Aneel
Anatel
Dirigentes
Mandato fixo
Fim do mandato
Quarentena de 4 meses
Agência executiva
Plano estratégico
permissão do presidente
contrato de gestão
título de agência executiva
