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Dos crimes contra a honra, Diferença, Bem jurídico tutelado - Coggle…

- - - - Pessoa Física
      - Pessoa jurídica
      - Consumação do fato
        
        quando 3º tem conhecimento
  - - - Pena: detenção de 6 meses a 2 anos, e Multa
      - modo equiparado de pena
        
        1º Quem propala ou divulga o fato sabendo da falsa imputação
        
        2º Calúnia contra mortos
        
        Sujeito passivo: Família
      - Exceção da verdade
        
        Demonstrar em juízo que o fato imputado é realmente um crime e não é falso
        
        Casos que não admite a exceção da verdade
        
        I - se, constituindo o fato imputado crime de A. P. Privado, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
        
        II- Se, o fato imputado a qualquer das pessoas indicadas no art. 141º, I.
        
        III - se, o crime imputado, embora de A. P. pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
    - - O agente imputa um crime, sabendo que o ofendido é INOCENTE, porém o agente faz isso para uma autoridade pública com o objetivo de causar uma investigação
  - - - fato não deve ser necessariamente falso, pode ser verdadeiro - Fato é diferente de crime
      - pena: detenção de 3 meses a 1 anos, e MULTa
      - Exceção da verdade
        
        Em regra, não se admite
        
        Somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa a suas funções.
- - - - Pessoa Física
      - Consumação do fato
        
        Quando a vítima toma conhecimento
  - - - Pena: detenção, de 1 mês a 6 meses OU multa
      - Casos de Perdão judicial
        
        Quando o ofendido, de forma reprovável provocou diretamente a injúria
        
        No caso de retorsão imediato, que consistia em outra injúria.
      - Injúria real
        
        O agente quer atingir a honra subjetiva (objetivo do DOLO), mas a injúria consiste em violência ou vias de fato
        
        pena é de 3 meses a 1 anos e Multa, além da pena correspondente à violência
        
        A. P. Pública Incondicionada se deixar lC
        
        Injúria racial/preconceituosa
        
        Utiliza de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portador de deficiência
        
        Pena de Reclusão de 1 a 3 anos e multa
- - - - Em regra - Ação Penal Privada, mas há hipóteses de Ação Penal Pública.
        
        Tentativa é possível a depender do meio empregado
        
        Casos de aumento de pena
        
        Contra ao Presidente da República ou outro chefe de governo estrangeiro
        
        A. P. P. Condicionada à representação do Min. da Jus.
        
        1/3 se cometido a qualquer uma dessas hipóteses
        
        Contra funcionário público, em razão de suas funções, ou contra o Presidente do Senado, da Câmara de deputados ou do STF.
        
        Na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
        
        Contra pessoa maior de 60 anos ou portador de deficiência, exceto no caso de injúria.
- - - - Imprescritível
        
        Art.º5, XLII, CF
        
        Inafiançável
        
        Art.5º, XLII, CF
        
        Raça, cor, etnia, religião e procedência nacional (origem), homotransfobia
        
        Add homotransfobia - STF ADO nº 26 DF e MI 4733/DF
        
        Ação penal pública incondicionada
- - - - Imprescritível
        
        2014 - stf
        
        Inafiançável
        
        Equiparou ao racismo -STf
        
        Raça, cor, etnia, religião, origem, condições de pessoas idosas ou portadora de deficiência
        
        Ação penal pública condicionada à representação do ofendido
- - - - Hipóteses
        
        Ação penal