Emissão de certidão de tempo de contribuição (CTC) para averbar o tempo do RGPS no RPPS

Imediatamente, no caso de segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou;

Após tantos meses quanto forem os anos de duração dos benefícios, para os demais segurados

o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou pela inviabilidade da desaposentação e reaposentação dos segurados no RGPS.

Transformação em aposentadoria por incapacidade permanente

Cessação do auxílio acidente (quando o evento causador da redução da capacidade ser o mesmo do auxílio por incapacidade temporária)

O segurado que vier a exercer atividade laborativa que lhe sustente poderá perder o benefício a partir do seu retorno à atividade. A incapacidade deve ser analisada para cada uma das atividades exercidas (nova atividade diversa da do benefício não perde o benefício)

pela adoção, para o filho adotado que recebia pensão por morte dos pais biológicos

para o cônjuge ou companheiro inválido ou com deficiência, quando da cessação da invalidez

se o casamento ou união tiver sido iniciado em menos de 2 anos antes do óbito do segurado

se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 contribuições mensais ou

Para filhos/equiparados: ao completar 21 anos de idade (exceto se for inválido ou deficiente grave)

Casos em que o óbito do segurado decorre de acidente ou doença profissional, não se aplica os casos acima, o tempo será contado pela tabela de idade

Condenado criminalmente com sentença em julgado por atentado à vida do segurado, exceto incapazes e inimputáveis

Simulação ou fraude do casamento para fins de receber o benefício

no caso de morte presumida, verificado o reaparecimento do segurado

O requerimento do auxílio-reclusão deverá ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.

filho ou irmão inválido, ao cessar a invalidez/ afastameto da deficiência

adoção de filho que recebia o auxílio-reclusão dos pais biológicos

se o casamento ou união tiver sido iniciado em menos de 2 anos antes do óbito do segurado

se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 contribuições mensais ou

Casos em que o óbito do segurado decorre de acidente ou doença profissional, não se aplica os casos acima, o tempo será contado pela tabela de idade

caso o segurado passe a receber aposentadoria (ainad que recluso)

Em caso de fuga, o benefício será suspenso, e será reestabelecido com a recaptura. Também será suspenso se o dependente deixar de apresentar atestado trimestral

Desligamento do emprego + requerimento em até 90 dias: direito desde a data do desligamento

Não houve desligamento ou requerido após 90 dias: data do requerimento

Precedida de auxílio por incapacidade temporária: dia seguinte à cessação do auxílio

Requerimento em até 30 dias: a partir do 16º dia do afastamento ds atividades

Após 30 dias: a partir da data do requerimento

Precedida de auxílio por incapacidade temporária: dia seguinte à cessação do auxílio

Requerimento em até 30 dias: a partir do 16º dia do afastamento ds atividades

Devido a partir da cessação do auxílio por incapacidade temporária (vedada a acumulação com aposentadoria)

Requerimento em até 180 dias: benefício a partir da data de óbito

Requerimento em até 180 dias: benefício a partir da data da prisão

Segurado não receba auxílio por incapacidade, pensão por morte, sal[ario maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço

Seja segurado de baixa renda, ou seja, que tenha salário-de-contribuição
igual ou inferior a R$ 1.503,25 (valor válido para 2021).

Decorrente de acidente de trabalho/doença profissional: 100% do salário de benefício

Outros casos: 60% do SB + 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição (homem) ou 15 (mulher)

60% do SB + 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição (homem) ou 15 (mulher)

Pode acontecer de um segurado receber mais que 100% do seu SB, desde que não seja superior ao teto

Não haverá aposentadoria inferior ao salário mínimo

Integra o salário de contribuição para cálculo de aposentadoria, mas não será contado para o cálculo da contribuição previdenciária

91% do SB (não pode exceder a média aritmética dos últimos 12 salários de contribuição)

• Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível

• Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.

• Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível

• Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social

O valor será de 50% da aposentadoria (recebida ou a que teria direito) + 10% por dependente

Se houver dependente inválido ou deficiente, o valor será de 100% da aposentadoria

Havendo mais de um dependente, será rateado entre todos os dependentes em partes iguais, bem como será revertido em favor dos demais a parte daquele cujo auxilio-reclusão cessar

Empregado/Trab. avulso/Empregado Doméstico e Segurado Especial

55 anos de idade + 15 anos da concessão da aposentadoria ou do auxílio

verificação da necessidade de assistência permanente de outra pessoa

recuperação da capacidade laborativa (solicitação do aposentado)

subsídios à autoridade judicial na concessão da curatela (interdição do beneficiário)

após a filiação, foi acometido por doença grave da lista dos Ministérios

após a filiação, foi acometido por doença grave da lista dos Ministérios

10 contribuições: contribuinte especial, segurada facultativa e segurada especial (deve comprovar 10 meses anteriores ao parto na atividade rural). A contribuição deverá ser de um salário mínimo

Pessoa física que não exerce atividade remunerada