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DIREITO PREVIDENCIÁRIO (RGPS), Tipos de Benefícios, Regime de economia…

- - - - Presta serviço urbano ou rural à empresa ou equiparado
        
        Caráter não eventual
        
        subordinação (inclusive como diretor empregado)
        
        remuneração
        
        personalidade
      - Hipóteses
        
        Trabalhador temporário
        
        Prazo não superior à 180 dias, consecutivos ou não, prorrogável por 90
    - - Requisitos (cumulativos)
        
        Serviço de natureza contínua
        
        subordinação
        
        remuneração
        
        de forma pessoal (para pessoa/ família)
        
        Âmbito residencial
        
        Sem fins lucrativos
        
        mais de dois dias por semana
    - - Requisitos
        
        Sindicalizado ou não
        
        Presta serviço de natureza urbana/rural a diversas empresas ou equiparadas
        
        Sem vínculo empregatício
        
        com mediação obrigatória de sindicato da categoria ou ogmo
        
        exerce atividade de movimentação de mercadorias em geral, carga e descarga, pré-limpeza e etc nos locais de movimentação de mercadorias
    - - Requisitos
        
        Pessoa física: pequeno produtor rural ou pescador artesanal
        
        Peq. Produtor rural:
        
        atividade agropecuária em área de até 4 módulos fiscais
        
        seringueiro ou extrativista vegetal (sustentável) pode ser em área de qualquer tamanho
        
        Considera-se produtor o proprietário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgado, comodatário ou arrendatário
        
        Pescador artesanal
        
        barco próprio ou de terceiros de pequeno porte, ou sem barco
        
        principal meio de vida
        
        P.s.: não é segurado especial pescador que trabalha em regime de parceria/ meação / arrendamento em embarcação com mais de 20 de arqueação bruta
        
        Residente em imóvel rural ou aglomerado urbano ou rural próximo ao imóvel rural (mesmo município ou contíguo)
        
        Individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de colaboração mútua, sem subordinação e remuneração
        
        Cônjuge, companheiro, filho maior de 16 anos: se tiverem participação ativa nas atividades rurais ou pesqueiras também são segurados especiais
- - - - Desligamento do emprego + requerimento em até 90 dias: direito desde a data do desligamento
      - Não houve desligamento ou requerido após 90 dias: data do requerimento
  - - - Trab urbano:65 anos de idade + 20 anos de contribuição
      - Trab. rural: 60 anos + 180 contribuições
      - Professor: 60 anos + 25 anos de contribuição
    - - 62 anos de idade + 15 anos de contribuição (trab urbano)
      - Trab. rural: 55 anos + 180 contribuições
      - Professor: 57 anos + 25 anos de contribuição
- - - - Desligamento do emprego + requerimento em até 90 dias: direito desde a data do desligamento
      - Não houve desligamento ou requerido após 90 dias: data do requerimento
- - - - Situações que concedem o aumento de 25%
        
        • Cegueira total.
        
        • Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.
        
        • Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.
        
        • Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível
        
        • Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.
        
        • Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível
        
        • Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social
        
        • Doença que exija permanência contínua no leito.
        
        • Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
  - - - Requerimento em até 30 dias: a partir do 16º dia do afastamento ds atividades
      - Após 30 dias: a partir da data do requerimento
    - - Requerimento em 30 dias: a partir do início da incapacidade
      - após 30 dias: a partir da entrada do requerimento
  - - - Quando a recuperação for total, dentro de 5 anos do início do benefício (A.Inc.Per ou Au.Inc.Temp), o benefício cessará:
        
        Imediatamente, no caso de segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou;
        
        Após tantos meses quanto forem os anos de duração dos benefícios, para os demais segurados
      - Recuperação Parcial / Após 5 anos / Apto para trabalho diverso
        
        Valor integral durante 6 meses contados da recuperação
        
        -50% no período após 6 meses
        
        -75% no período seguinte de 6 meses (após isso, encerra)
  - - - verificação da necessidade de assistência permanente de outra pessoa
      - recuperação da capacidade laborativa (solicitação do aposentado)
      - subsídios à autoridade judicial na concessão da curatela (interdição do beneficiário)
  - - - acidente
      - doença profissional
      - após a filiação, foi acometido por doença grave da lista dos Ministérios
- - - - Requerimento em até 30 dias: a partir do 16º dia do afastamento ds atividades
      - Após 30 dias: a partir da data do requerimento
    - - Requerimento em 30 dias: a partir do início da incapacidade
      - após 30 dias: a partir da entrada do requerimento
  - - - acidente
      - doença profissional
      - após a filiação, foi acometido por doença grave da lista dos Ministérios
- - - - Leve: 33 anos
      - Moderada: 29 anos
      - Grave: 25 anos
    - - Grave: 20 anos
      - Moderada: 24 anos
      - Leve: 28 anos
- - - - Requerimento em até 180 dias: benefício a partir da data de óbito
      - após 180 dias: da data do requerimento
    - - Requerimento em até 90 dias: data do óbito
      - após 90 dias: data do requerimento
  - - - Morte do pensionista
      - Filho/Equiparado:
        
        Cessação da invalidez ou deficiência
        
        pela adoção, para o filho adotado que recebia pensão por morte dos pais biológicos
        
        para o cônjuge ou companheiro inválido ou com deficiência, quando da cessação da invalidez
        
        Para filhos/equiparados: ao completar 21 anos de idade (exceto se for inválido ou deficiente grave)
      - Cônjuge/companheiro:
        
        Em 4 meses
        
        se o casamento ou união tiver sido iniciado em menos de 2 anos antes do óbito do segurado
        
        se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 contribuições mensais ou
        
        Casos em que o óbito do segurado decorre de acidente ou doença profissional, não se aplica os casos acima, o tempo será contado pela tabela de idade
        
        De acordo com a idade do companheiro (se +2 anos de casamento e 18 contribuições mensais)
        
        3 anos com menos de 22 anos
        
        6 anos entre 22 e 27
        
        10 anos entre 28 e 30
        
        15 anos entre 31 e 41
        
        20 anos entre 42 e 44
        
        vitalícia acima de 45
    - - Extinção da cota do último pensionista
      - no caso de morte presumida, verificado o reaparecimento do segurado
- - - - Pode ser menor que 1 SM, visto que é um complemento
      - Integra o salário de contribuição para cálculo de aposentadoria, mas não será contado para o cálculo da contribuição previdenciária
- - - - Parto: 28 dias antes da data prevista e 91 dias depois
      - Aborto não criminoso (data do aborto)
      - adoção ou guarda
- - - - Morte do dependente
      - 21 anos de filho ou equiparado
      - filho ou irmão inválido, ao cessar a invalidez/ afastameto da deficiência
      - adoção de filho que recebia o auxílio-reclusão dos pais biológicos
      - Decurso do prazo de recebimento para cônjuge/companheiro:
        
        Cessação da invalidez/deficiência
        
        Em 4 meses
        
        se o casamento ou união tiver sido iniciado em menos de 2 anos antes do óbito do segurado
        
        se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 contribuições mensais ou
        
        Casos em que o óbito do segurado decorre de acidente ou doença profissional, não se aplica os casos acima, o tempo será contado pela tabela de idade
        
        De acordo com a idade do companheiro (se +2 anos de casamento e 18 contribuições mensais)
        
        3 anos com menos de 22 anos
        
        6 anos entre 22 e 27
        
        10 anos entre 28 e 30
        
        15 anos entre 31 e 41
        
        20 anos entre 42 e 44
        
        vitalícia acima de 45
    - - Extinção da última cota individual
      - caso o segurado passe a receber aposentadoria (ainad que recluso)
      - óbito do segurado (o auxílio será convertido em pensão_
      - Na data do livramento
      - Progressão de regime fechado para semiaberto ou aberto
      - Em caso de fuga, o benefício será suspenso, e será reestabelecido com a recaptura. Também será suspenso se o dependente deixar de apresentar atestado trimestral
  - - - Requerimento em até 180 dias: benefício a partir da data da prisão
      - após 180 dias: da data do requerimento
    - - Requerimento em até 90 dias: data da prisão
      - após 90 dias: data do requerimento
- - - - Apresentação anual do comprovante vacinal até os 6 anos
      - comprovação semestral de frequência escolar a partir dos 4 anos
- - - - Natureza não contínua -> segurado empregado