Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Escolas do Direito Administrativo - Coggle Diagram
Escolas do Direito Administrativo
b) Critério do poder executivo
o direito administrativo se esgota
nos atos praticados pelo Poder Executivo.
Contudo, exclui os atos do Poder Legislativo e do Judiciário no exercício de atividade administrativa, restringindo, sobremaneira, o direito administrativo ao âmbito do Poder Executivo.
c) Critério negativista ou residual.
Por exclusão, encontra-se o objeto do direito administrativo: aquilo que não for pertinente às funções legislativa e jurisdicional será objeto do direito administrativo
d) Critério das atividades jurídicas e sociais do Estado:
Direito Administrativo é o conjunto dos princípios que regulam a atividade jurídica não contenciosa do Estado e a constituição dos órgãos e meios de sua atuação em geral.
a) Escola do serviço público
Formou-se na França
o direito administrativo é o ramo do direito que estuda a gestão dos serviços públicos
Segundo essa teoria,
qualquer atividade prestada pelo Estado é serviço público
Duguit, Jèze e Bonnard
e) Critério da Administração Pública.
Conjunto de princípios que envolvem a
Administração Pública.
Hely Lopes Meirelles: “conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas, tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo estado.”
f) Escola da puissance publique ou potestade pública
(distinção entre atividades de
autoridade e atividades de gestão) :
atividade de autoridade
o Estado atua com autoridade
sobre os particulares, com poder de império, por um direito exorbitante do comum;
atividades de gestão
o Estado atua em posição de igualdade com
os cidadãos, regendo-se pelo direito privado.
g) Critério das Relações Jurídicas:
o conjunto de normas que regem as relações
entre a administração e os administrados