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ATOS ADMINISTRATIVOS - Coggle Diagram
ATOS ADMINISTRATIVOS
ATOS DA ADMINISTRAÇÃO
DEFINIÇÃO
TUDO QUE O ESTADO PRATICA EM SUA FUNÇÃOA ADMINISTRATIVA
ATOS DE DIREITO PRIVADO
LOCAÇÃO
SEGURO
COMPRA
ATOS POLÍTICO/GOVERNO
DECORRENTES DO TEXTO CONSTITUCIONAL
VETO DE LEI
ATOS ADMINISTRATIVOS
ATO UNILATERAL
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
ATOS BILATERAIS
FATOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADE MATERIAL
PINTURA DE MEIO FIM
CIRURGIAS
SILÊNCIO DA ADMINISTRAÇÃO
NÃO É UM ATO
É UM FATO
QUANDO GERAR EFEITO JURÍDICO
CONSEQUÊNCIAS
OMISSÃO DE SUJEITO ADMINISTRATIVO
RESPONSABILIDADO PELA CONDUTA
ADMINISTRADO QUE PETICIONOU
NÃO OBTEVE RESPOSTA
SILÊNCIO PODE CONFIGURAR
CONCESSÃO DE PEDIDO
NEGAÇÃO DO PEDIDO
PLEITEAR MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
DEMANDAR JUDICIALMENTE
DEFINIÇÃO
REPRESENTA A MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
REPRESENTAÇÃO
ESCRITA
NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, MULTA
ORAL
SILVIO BREVE, LONGO, ETC
CONCEITO
HELY LOPES MEIRELLES
TODA MANIFESTAÇÃO UNILATERAL DA VONTADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE, AGINDO NESSA QUALIDADE, TENHA POR FIM IMEDIATO ADQUIR, RESGUARDAR, TRANSFERIR, MODIFICAR, EXTINGUIR E DECLARAR DIREITOS, OU IMPOR OBRIGAÇÕES AOS ADMINISTRADOS OU A SI PRÓPRIA
DI PIETRO
DECLARAÇÃO DO ESTADO OU DE QUEM O REPRESENTE, QUE PRODUZ EFEITOS JURÍDICOS IMEDIATOS, COM OBSERVÂNCIA DA LEI, SOB REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO E SUJEITA A CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO
ATOS
JURÍDICOS
PRATICADO
PARTICULAR
FUNDAMENTO NO DIREITO PRIVADO
COMPRAR CARRO
PASSAR O CARTÃO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ATO ADMINISTRATIVO
ADMINISTRATIVOS
ESPÉCIE DE ATO JURÍDICO
FUNDAMENTO NO DIREITO PÚBLICO
FATO JURÍDICO
DEFINIÇÃO
TODOS OS EVENTOS NATURAIS/HUMANOS QUE INTERESSAM AO DIREITO
EXEMPLO
NASCIMENTO (FATO NATURAL)
VENDA DE IMÍOVEL (FATO HUMANO)
DIVISÃO
SENTIDO ESTRITO
NÃO DECORRE DIRETAMENTE DA VONTADE HUMANA
NASCIMENTO, PASSAGEM DO TEMPO, MORTE DE SERVIDOR
ATOS JURÍDICOS
MANIFESTAÇÃO DA VONTADE HUMANA
APLICAÇÃO DE MULTA, PROCURAÇÃO, TESTAMENTO