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PDF 0 (Parte 2) - Coggle Diagram
PDF 0 (Parte 2)
Taxas
Fato gerador
Fato do Estado
Poder de Polícia
Tributo
Contraprestacional
Taxas de Serviço
Contribuinte
não tem escolha
por receber ou não
Utilização
Efetiva
Potencial
Serviço público
Específicos
Divisível
Taxas de Polícia
Poder de Polícia
Atividades fiscalizadoras
que ensejam
Taxas de Polícia
Alvará
Controle/Fisc. Ambiental
Mercado de títulos/valores mobiliários
Fiscalização de anúncios
Obs.:
:warning:
Não há necessidade
de efetiva visita
ao estabelecimeto
para cobrança
de Taxa de Polícia
Pode ser remunerado com taxa
Coleta de lixo
Custas judiciais
Serviços notariais e registrais
NÃO :red_cross: pode ser remunerado com taxa
Iluminação pública
Segurança pública
Limpeza pública
Emissão de guias de imposto
Água e esgoto
mediante tarifa
Base de Cálculo
Taxas não podem
ter BC
própria de impostos :warning:
Podem ter
um ou mais elementos
não pode ter
identidade
BC não pode ser
número de empregados
em função do capital social
de empresas
Taxas
:green_cross:
Preço Público (Tarifas)
Direito Privado
Não é tributo
Via Contrato
Receita Originária
Facultativo
Direito Público
É Tributo
Instituída em lei
Receita Derivada
Compulsória
Contribuições de Melhoria
Decreto Lei 195/67
Recepcionado pela
CF/67
CF/88
Fato Gerador
Valorização Imobiliária
CF/88
:warning:
é omissa
sobre limites de cobrança
Individual
Total
Tributo Vinculado
Obs.:
:warning:
Recapeamento
não justifica
cobrança de tributo
Pavimentação asfáltica
é cobrado com
contribuições de melhoria
SE
valorizar o imóvel particular
Obs2.:
:warning:
Cada contribuinte deve
ser notificado
Após uma parte
da obra finalizada
já pode haver tributo
SE
houver valorização
imobiliária
Limites
Total
Despesa
Realizada
Não é
Prevista
Orçada
Individual
acréscimo de valor
do imóvel
com a valorização
Empréstimos Compulsórios
:warning:
Instituído
apenas
por Lei Complementar
E pela
União
Tributos de
Arrecadação Vinculada
Por ser um Empréstimo
deve ser devolvido
e em pecúnia
Fato Gerador
A critério do legislador
Hipóteses
Atender
despesas extraordinárias
Decorrentes
Calamidade pública
Guerra externa ou sua eminência
Investimento Público
De caráter urgente
Relevante interesse social