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OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - Coggle Diagram
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
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Espécies
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Obrigação acessória: objeto não patrimonial; viabiliza a arrecadação e fiscalização; decorre da legislação tributária.
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Mesmo em caso de isenção, o particular deve realizar as obrigações acessória exigidas na Lei.
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O fato gerador está previsto na legislação, impondo a prática ou falta de ato que não seja obrigação principal (art 115 CTN).
Ex: obrigação de não receber produto sem nota fiscal; obrigação de cadastro como contribuinte (CPF, CNPJ)