Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Transmissão das Obrigações - Coggle Diagram
Transmissão das Obrigações
Cessão de Crédito
Credor ( Cedente) / Novo credor ( Cessionário) e o devedor (Cedido)
Validade
Cedido avisado
Limites
Mesmos Requisitos do NJ
ART 286 CC
Natureza do crédito
Lei se opuser
Vontade das partes
Modalidades
Convencional
Onerosa/Gratuita
Vontade das partes
Legal
efeitos depende da lei
Independe das partes
Judicial
Por sentença
Penhora de créditos
Responsabilidade cedente com cessionário
Pro soluto
Garante existência e validade do crédito
Pro solvendo
e Solvência
Para que tenha efeitos perante terceiros deve ser procedida na forma prevista no art 288 cc
Assunção de Dívida
Credor, devedor originário e novo devedor
Validade
Precisa que o credor concorde por expresso
Novo devedor não pode ser insolvente
Não são cedíveis as obrigações personalíssimas
Modalidades
Expropriação
Credor e Novo devedor
Delegação
Entre devedores
Podemos ter ambos devedores no vínculo
Em caso de anulação dessa, restaura se garantias e débitos originários