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PDF 0 (Parte 1) - Coggle Diagram
PDF 0 (Parte 1)
Impostos
Tributo não vinculado
Não tem
destinação específica
Precisam constar em
em
Lei Complementar
Fato gerador
Base de cálculo
Contribuintes definidos
:forbidden: Alíquota :warning:
Capacidade contributiva
Sempre que
possível
terão caráter pessoal
Tbm pode ser
aplicado a taxas
:warning: CF/88
não
cria Tributos
mas sim
defere competência tributária
aos entes federados
editarem leis
Princípio da Não Vinculação (Afetação)
CF/88 proíbe a
vinculação do imposto
EXCETO
Repartição constitucional de receitas :warning:
Destinação de recursos para :warning:
Saúde
Ensino
Adm. Tributária
Prestação de garantias para:
União
Operações de crédito por antecipação de receitas
Pagamento de débitos para com a união
Tributo
Não Contraprestacional
Conceitos de Tributos
Prestação Pecuniária
Pagamento em Pecúnia
In Natura :forbidden:
Bens
:warning:
Exceto bens imóveis
:check:
Mas....
deve ser estabelecido em lei
In Labore :forbidden:
Serviço
Prestação Compulsória
Prestação Instituída em Lei
Instituição de tributos
Sem Exceção :red_flag:
Lei complementar
Medida provisória
Lei ordinária
Alteração de alíquotas
Com Exceção :red_flag:
Lei ordinária
Lei complementar
Medida provisória
Prestação que não constitui
sanção de ato ilícito
Obs.:
:warning:
Admite-se a incidência
tributária sobre
ato ilícito
Quando
acidental
Ex.:
Tibutar renda :check:
auferida com tráfico
Tributar atividade ilícita :red_cross:
Pecúnia non olet
Prestação cobrada mediante atividade administrativa plenamente
vinculada
Servidor
deve
cobrar os tributos
pois é
atividade vinculada
Natureza Jurídica dos Tributos
Determinada pelo
Fato gerador
São irrelevantes :warning:
Denominação
Características formais
Destinação legal
Art. 4º do CTN
Parcialmente
não recepcionado
pela CF/88
Tripartida(CTN)
Impostos
Taxas
Contribuições de melhoria
Pentapartida (CF/88)
Impostos
Taxas
Contribuições de melhoria
Contribuições especiais
Empréstimos compulsórios
Obs.:
:warning:
Em negrito
Tributos finalísticos
Destinação é RELEVANTE :warning: :warning: :warning:
Receitas Públicas
Originárias
Exploração do
patrimônio do estado
Direito Privado
Poder de império :forbidden:
Fonte é o contrato
Derivadas
Oriunda do
patrimônio do particular
Direito Público
Poder de império :check:
Fonte é a Lei
Obs.:
Destino dos valores
arrecadados é tratado
pelo
D. Financeiro
Tributo Vinculado ou Não
Fato gerador
vinculado ou não
a atividade realizada
pelo estado
Tributo de Arrecadação Vinculada
Valores arrecadados
vinculados ao custeio
previsto em lei