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recursos repetitivos - Coggle Diagram
recursos repetitivos
repetitivos
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apreciação das propostas de afetação de recursos ao rito
dos recursos repetitivos pode ser feita de forma eletrônica
Presidentes de Turmas formulem requerimentos (propostas) de afetação de recursos- o prazo máximo de 30 dias
oral, em sessão da SDI-I, será ela debatida
imediatamente
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os Presidentes de TRTs, Desembargadores do Trabalho, podem selecionar e encaminhar ao TST, no máximo, dois desses recursos.
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informações respeito da controvérsia,
a serem prestadas no prazo de 15 (quinze) dias
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recurso representativo deve, sempre, preencher os pressupostos de admissibilidade
admite, neste artigo, a participação do amicus curiae.
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