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HC (Não cabe HC:, COMPETÊNCIA, Espécies: •, • CF – Art. 5º, LXVIII -…
HC
Não cabe HC:
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• - perda do cargo como efeito extrapenal específico de sentença condenatória transitada em julgado.
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COMPETÊNCIA
Ativa
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• Art. 654. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
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Paciente
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• Coletividade?
Pode ser paciente de HC desde que seja determinável ou determinada. EXEMPLO DE habeas corpus coletivo.
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Espécies: •
- Liberatório (já está preso)
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• CF – Art. 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
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DOENÇA
. • Parágrafo único. O juiz poderá ir ao local em que o paciente se encontrar, se este não puder ser apresentado por motivo de doença.
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