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Direito Constitucional, ex. Acordão, Teoria da Transcendência dos motivos…
Direito Constitucional
Concreto
Difuso
Incidental
Legitimidade Ativa Ampla
Efeitos Pessoais Inter Partes
Efeitos Temporais Ex Nunc
Carga de eficacia consitutiva
Abstrativação (Objetivação)
EC - 45
RCL 10.973/SP
Lei 11.276/2006
MI 708
HC 82.959/SP
State Decisis(Vertical) e Binaling effect (Horizontal)
Abstrato
Modulação
Hibridação no Controle de Constitucionalidade
Constitucionalidade Judicial
Clausula de reserva de Plenário
Consttuconaldade vs inconstituconaldade
A Regra é Constitucional
Súmula Vinculante - 10
Mutação Constitucionalidade
Texto Constitucional
Racional / Argumento
Literalidade do Texto
Decisão democrático
TEXTO É DIFERENTE DE NORMA
ex. Acordão
Ratio decidendi
Obicter Dictum
Teoria da Transcendência dos motivos determinados
Era abstrato, mas estar agregada no concreto.